DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00934764/2024-42
DATA DA PUBLICAÇÃO: 24/12/2024
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 24/12/2024
OBJETO:
SMASAC dispensa/emenda impositiva 055/2024
Emenda parlamentar nº 1214A do ano de 2024 de autoria do parlamentar Irlan Melo, destinada à osc ADRA - Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira, CNPJ 16.524.054/0001-96, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do projeto “Acolher e Transformar”. a formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação DOM | 26/12/2024 |
