DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024

criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00930082/2024-65

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/12/2024

OBJETO:

SMASAC dispensa/emenda impositiva 053/2024

Emenda parlamentar nº 625C do ano de 2024 de autoria do parlamentar José Ferreira, destinada à osc Creche Comunitária Eunice Lanza, CNPJ 65.172.777/0001-89, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do projeto “Espaço Vivo: Renovando os Laços”. a formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação DOM
23/12/2024