DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.09924901/2024-78
DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/12/2024
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/12/2024
OBJETO:
SMASAC dispensa/emenda impositiva 052/2024
Emenda parlamentar nº 999A do ano de 2024 de autoria do parlamentar Helinho da Farmácia, destinada à osc Instituto Filhas de Sara, CNPJ 24.361.683-0001-70, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para execução do projeto “Flores que curam”. a formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação DOM | 23/12/2024 |
