DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024

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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00924774/2024-15

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/12/2024

OBJETO:

Emenda parlamentar nº 1336 do ano de 2024 de autoria da parlamentar Iza Lourença, destinada à osc Viaduto das Artes, CNPJ 23.843.648/0001-25, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para execução do projeto “RECOMEÇAR - Empoderamento e Empreendedorismo Feminino Negro”. a formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação DOM
23/12/2024