DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-046.659/24-07
DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/12/2024
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/12/2024
OBJETO:
SMASAC dispensa/emenda impositiva 048/2024
Emenda parlamentar nº 615 do ano de 2024 de autoria do parlamentar Sérgio Fernando Pinho Tavares, destinada à osc Província Carmelitana de Santo Elias, CNPJ 33.621.319/0013-27, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para execução do projeto “Conviver no Carmo”. a formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação DOM | 12/12/2024 |
