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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024

criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.047.982/24-06

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/12/2024

OBJETO:

Emenda parlamentar nº 601 do ano de 2024 de autoria do parlamentar Sérgio Fernando Pinho Tavares, destinada à osc Lar dos Meninos Dom Orione, CNPJ 17.313.388/0001-83, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do projeto “Lar Doce Lar”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação DOM
04/12/2024