DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-047.446/24-01
DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/11/2024
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/11/2024
OBJETO:
SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA 043/2024
Emenda Parlamentar nº 1173 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar Maninho Félix, destinada à OSC Casa de Caridade Herdeiros de Jesus, CNPJ 17.343.013/0001-66, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Renovando os materiais de utilidade nas Unidades Francisca de Paula de Jesus”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação DOM | 26/11/2024 |
