DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-045.964/24-45
DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/11/2024
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/11/2024
OBJETO:
SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA 040/2024
Emenda Parlamentar nº 1143 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar Cida Falabella, destinada à OSC Instituto Cultural Abrapalavra, CNPJ 18.861.009/0001-52, no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Territórios do Cuidado em Belo Horizonte”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação DOM | 18/11/2024 |
