DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-045.364/24-78
DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/11/2024
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/11/2024
OBJETO:
SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA 039/2024
Emenda Parlamentar nº 1128 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar Cleiton Xavier, destinada à OSC Grupo de Apoio Social Solidariedade - GASS, CNPJ 07.278.123/0001-38, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para execução do Projeto “Gass Ação e Cidadania”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação DOM | 14/11/2024 |
