DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-041.338/24-16
DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/10/2024
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/10/2024
OBJETO:
SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 031/2024
SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA 031/2024
Emenda Parlamentar nº 517 do ano de 2024 de autoria da parlamentar Janaina Cardoso, destinada à OSC Instituto Educacional para Conscientização e Realização de Políticas Públicas – ICPP, CNPJ 08.600.544/0001-04, no valor de 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Princesa Rivânia – edição Sempre Viva”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.
Processo Administrativo nº: 01-041.338/24-16
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação no DOM | 16/10/2024 |
