DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-039.339/24-46
DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/10/2024
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/10/2024
OBJETO:
SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 030/2024
SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA 030/2024
Emenda Parlamentar nº 1025 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar Sérgio Fernando Pinho Tavares, destinada à OSC Instituto Amar é Simples - INASIM, CNPJ 32509035/0001-47, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para execução do Projeto “Desenho para o Futuro”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.
Processo Administrativo nº: 01-039.339/24-46
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação no DOM | 02/10/2024 |
