DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.040.660/24-73
DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/09/2024
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/09/2024
OBJETO:
SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 028/2024
Emenda Parlamentar nº 863 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar Claudio Do Mundo Novo, destinada à OSC Fundação CDL-BH, CNPJ 22.441.463/0001-21, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para execução do Projeto “Projeto Transformar: um futuro mais promissor para as novas gerações”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.
Processo Administrativo nº: 01.040.660/24-73
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação no DOM | 25/09/2024 |
