DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-032.487/24-85
DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/09/2024
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/09/2024
OBJETO:
SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA 026/2024
Emenda Parlamentar nº 248 do ano de 2024 de autoria da parlamentar Flávia Borja, destinada à OSC Fundação Oásis, CNPJ 01.030.958/0001-98, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), para execução do Projeto “Reestruturar as Unidades de Acolhimento Institucional Abrigo Pró Criança e Abrigo/Ilpi - Casa Das Vovós”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação no DOM | 10/09/2024 |
