DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-031.041/24-60
DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/09/2024
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/09/2024
OBJETO:
SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA 023/2024
Emenda Parlamentar nº 244 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar Flávia Borja, destinada à OSC Associação LADES - Liberdade, Autonomia, Dignidade e Equidade para todos os Surdos, CNPJ 46.780.097/0001-01, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), para execução do Projeto “Projeto SER Inclusão (Solidariedade, Equidade e Respeito)”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação no DOM | 06/09/2024 |
