DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-030.925/24-80
DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/09/2024
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/09/2024
OBJETO:
SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 021/202
Emenda Parlamentar Impositiva do ano de 2024, de autoria do parlamentar Cleiton Xavier destinada à OSC Associação Primeiro Passo Filadélfia, CNPJ 21.042.076/0001-50, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Ateliê de Costura” que visa fomentar o Programa de Inclusão Produtiva - Cursos de Formação Profissional na modalidade inicial para moradores do município de Belo Horizonte para desenvolvimento de oficinas visando capacitar e desenvolver novas habilidades.
A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal n° 13.019/2014
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação no DOM | 06/09/2024 |
