DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024

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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.031.178/24-15

DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/09/2024

OBJETO:

SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA 020/2024

Emenda Parlamentar nº 786,813 e 916 do ano de 2024 de autoria dos Parlamentares Maninho Felix, Reinaldo Gomes Preto Sacolão e Professora Marli, destinada à OSC Centro de Apoio e Convivência – CAC, CNPJ 00.831.055/0001-43, no valor de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para execução do Projeto “CAC Fim de Tarde: Acrescentando vida aos anos vividos”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação no DOM
05/09/2024