DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.039.003/24-65
DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/09/2024
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/09/2024
OBJETO:
SMASAC DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA 019/2024
Emenda Parlamentar nº 618 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar Sérgio Fernando Pinho Tavares, destinada à OSC Lar Teresa de Jesus — Apoio ao paciente oncológico, CNPJ 03.491.820/0001-11, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Viagem de Esperança”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação no DOM | 05/09/2024 |
