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SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 016/2021

Emenda Parlamentar nº 202014080022 do ano de 2020 de autoria do Parlamentar PATRUS ANANIAS destinada à OSC Casa Homem de Nazaré, CNPJ 18.274.167/0001-06, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do “Projeto Harmonizar” que tem como objetivo realizar algumas melhorias, e adequações na instituição, além de auxiliar na manutenção dos custos operacionais, para que possamos dar continuidade no desenvolvimento das atividades de promoção, desenvolvimento escolar e formação social e cultural de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias que se encontram em situação de risco social, para 80 crianças e adolescentes com idade entre 6 e 14 anos e 11 meses, em situação de vulnerabilidade social. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.042.767/21-95