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SMASAC DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR 015/2021

Emenda Parlamentar nº 202014080022/2020 de autoria do Parlamentar PATRUS ANANIAS, destinada à OSC Inspetoria São João Bosco – Centro Juvenil Dom Bosco, CNPJ 33.583.592/0027-00, no valor de R$ 144.943,00 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos e quarenta e três reais), para execução do “Projeto Retomada: Educomunicação como Estratégia para Superação de Desigualdades Educacionais” que tem como objetivo contribuir para a inserção, reinserção e permanência da criança e do adolescente no sistema educacional auxiliando-os na reposição das perdas na aprendizagem e sociabilidade causadas pelo impacto da pandemia da COVID-19, para 80 crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, em situação de vulnerabilidade social. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.042.768/21-58