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SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 012/2021

Emenda parlamentar 202014080022 do ano de 2020 de autoria do Parlamentar PATRUS ANANIAS destinada para Obra Social Itaka Escolápios, CNPJ 17.218.991/0004-29, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do Projeto “Reiniciar e Fortalecer os Vínculos”, que tem como objetivo promover uma formação social e cultural de crianças e adolescentes em situação de risco social com idade de 07 a 17 anos. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.042.765/21-60