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SMASAC DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 009/2021

Emenda parlamentar 202014080022 do ano de 2020 de autoria do Parlamentar PATRUS ANANIAS destinada para Instituto
Educacional São João Batista, CNPJ 17.257.510/0011-13, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para execução
do Projeto “S.C.F.V: Potencialidades e desafios na garantia de direitos no contexto de pandemia social”, que tem como objetivo
ampliar acessos a serviços e direitos socioassistenciais para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos em situação de
vulnerabilidade social. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo
29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 01.042.769/21-10