DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.029.780/24-00
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/07/2024
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/07/2024
OBJETO:
Emenda Parlamentar nº 865 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar CLAUDIO DO MUNDO NOVO, destinada à OSC INSTITUTO MANO DOWN, CNPJ 23.684.121.0001-03, no valor de R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), para execução do Projeto “HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO/CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação no DOM | 29/07/2024 |
