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Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público selecionar Organização da Sociedade Civil – OSC, regularmente constituída, com sede ou instalações no Município de Belo Horizonte, devidamente habilitada no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para firmar parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) por meio da Subsecretaria de Assistência Social (SUASS), para execução de uma unidade do Serviço Acolhimento Institucional na modalidade abrigo institucional para mulheres adultas, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social em processo de saída das ruas ou com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, sem condições de moradia e auto sustentação e sem possibilidade de retorno à família de origem, e que possuam autonomia para realizar as atividades da vida diária, no município de Belo Horizonte.