EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMSP Nº. 003/2021

Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público selecionar Organização da Sociedade Civil – OSC, regularmente constituída, com sede ou instalações no Município de Belo Horizonte, que tenha interesse em executar ações para prevenção à violência comunitária, através de atividades educativas e integradas, para promover o intercâmbio e a socialização comunitária, por meio da execução do Projeto Programa de Territórios nº. 40, em conformidade com o anexo VIII deste edital.

Para este chamamento público estão previstos recursos no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - FMDCA, tendo em vista projeto da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção - SMSP aprovado no Chamamento Público CMDCA nº 002/2018.