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O presente Termo de Colaboração tem por objeto a formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a O.S.C. Associação de Proteção Anima Bicho Loko, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de ações que visam o acolhimento de animais vítimas de maus tratos e sofrimento, recebidos através da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH), promoção do tratamento adequado de acordo com a necessidade de cada animal resgatado e ações para o encaminhamento dos animais à lares definitivos, através de feiras de adoção e divulgação em mídias, ações estas, de relevância pública e social, definidas no Plano de Trabalho, que rubricado pelas partes, integra o presente instrumento.