A Prefeitura de Belo Horizonte lançou o I Plano Municipal Intersetorial de Atenção à População em Situação de Rua durante o II Seminário de Políticas para a População em Situação de Rua. O documento apresentado a servidores, representantes de instituições de pesquisa, do sistema de justiça e de movimentos sociais será instrumento estratégico que orientará as ações municipais voltadas a esse público e compõe as entregas do Projeto Transformador Viver de Novo.

O Plano, que pode ser acessado na íntegra no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte apresenta uma construção coletiva de diferentes olhares e atores de múltiplas frentes em representação ao poder público e sociedade civil. Ele está organizado em um primeiro diagnóstico detalhado sobre o fenômeno na cidade, com cruzamento de dados de fontes diversas, como o Cadastro Único, além de dados referentes ao atendimento realizado pelas políticas setoriais.

O segundo capítulo apresenta a atuação da rede socioassistencial no atendimento à população em situação de rua em Belo Horizonte e analisa a articulação intersetorial das políticas públicas voltadas a esse público, destacando a atuação integrada das diversas secretarias municipais. Na sequência, o documento apresenta as propostas do Plano de Ação da Política Municipal Intersetorial e se encerra com uma estratégia de monitoramento, voltada à qualificação dos dados do município, elemento essencial para subsidiar o planejamento e o aprimoramento de políticas públicas mais eficazes.

O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, André Reis, celebra a entrega do plano, conduzido pela SMASDH, em especial pela Diretoria de Políticas para a População em Situação de Rua. “Esse plano nasce já como uma realidade. Ele vem como um consolidado, mas já tem materialidade nos prédios, nos serviços e ampliações. Posso mencionar entregas feitas neste ano e que já dialogam com o que está previsto aqui: a abertura de uma unidade para atendimento à população migrante; a ampliação de 3 para 12 vans do Serviço Especializado de Abordagem Social; a abertura de uma unidade para o acolhimento de famílias, que estamos inaugurando com 112 vagas e a nossa próxima entrega, com uma unidade específica para 120 homens e cães, que é uma super inovação”, detalha.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), parceiro do município da ampliação de serviços para atendimento à população em situação de rua, participou do lançamento, representado pela desembargadora e coordenadora do Pop Rua Jus, Maria Luiza de Marilac. “Um plano que chega com nome e com alma: Viver de Novo. Essa iniciativa demonstra que enfrentar a realidade da situação de rua exige mais do que boas intenções, exige planejamento, compromisso institucional, atuação integrada e, acima de tudo, o reconhecimento que estamos tratando de pessoas que possuem direitos, histórias, potencialidades e dignidade”, concluiu.

“Nada para nós sem nós”

O I Plano Municipal Intersetorial de Atenção à População em Situação de Rua foi construído em diálogo com a sociedade civil, em especial com pessoas com trajetória de vida nas ruas, por meio do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua – CIAMP de Belo Horizonte.

O representante dos usuários no CIAMP, Rafael Silva, comentou o lançamento. “Um plano só tem sentido quando nasce da escuta. Por isso, a presença da população de rua e do MNPSR é fundamental para que possamos construir políticas públicas que respondam às necessidades reais de quem vivencia essa situação. Enfrentamos inúmeros desafios, mas este plano representa o compromisso com a dignidade humana, com o fortalecimento de políticas públicas. Mais do que um documento, temos certeza de que ele será um instrumento de ação”.

O evento contou, ainda, com a presença de importantes representantes do sistema de justiça, da academia, da pesquisa e da sociedade civil. Estiveram presentes a promotora de Justiça da 18ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Belo Horizonte, Cláudia Amaral Xavier; o coordenador do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fundação Oswaldo Cruz), Rômulo Paes; a pesquisadora e professora da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, Carla Bronzo; o representante da sociedade civil no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua, Rafael Silva; e a coordenadora do curso de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, professora Cristina Campolina.