O cidadão que deseja comunicar pontos de aglomeração ou descumprimento de protocolos em algum estabelecimento, pedir um tapa-buraco ou emitir guias de taxas municipais pode utilizar os canais digitais disponibilizados pela Prefeitura para abrir um chamado. O processo é prático, rápido e pode ser feito de casa mesmo, sem filas e em qualquer dia e horário. 

“Além dessas facilidades, a medida implica em redução de custos e prazos para solicitantes e Administração Pública. Isso porque a digitalização vem acompanhada de processos de simplificação e desburocratização para que cidadãos e empreendedores gastem menos tempo e menos procedimentos ao solicitar um serviço”, diz o secretário municipal adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Jean Mattos. 

Ele explica que a Prefeitura empreendeu ainda mais esforços na pandemia para simplificar e qualificar o relacionamento com o cidadão, antecipando a oferta de vários serviços on-line. De março de 2020 até agora, 220 serviços on-line entraram em operação. Atualmente, o Portal de Serviços consolida informações sobre 1.120 serviços prestados. Desses, 560 podem ser solicitados pela internet e 73 pelo aplicativo PBH APP. 

As solicitações on-line podem ser feitas neste link. Nesse ambiente, o cidadão pode solicitar, por exemplo, a emissão de todas as guias da Secretaria de Fazenda, como IPTU e ITBI, e diversos outros serviços como Tapa-Buraco, Identificação do Condutor Infrator, Cadastro de Veículos para Transporte de Terra e/ou Entulho, Autorização para Plantio de Árvores em Passeios ou Praças, Licença de Toldo, Patrimônio Cultural - Aprovação de Projetos e Intervenções Artísticas em Áreas e Bens Protegidos, além da possibilidade de denúncias relacionadas à pandemia de Covid-19, como a de Aglomeração de Pessoas em local Público e denúncia de Descumprimento de medidas sanitárias por Estabelecimentos. 

Atendimento no BH Resolve somente com agendamento 

O BH Resolve segue atendendo demandas específicas que não podem ser feitas pela internet ou aquelas voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade. Atualmente, 86 serviços estão sendo ofertados na unidade. 

A Prefeitura de Belo Horizonte orienta a população a comparecer à unidade somente mediante agendamento on-line – e após conferir se o serviço desejado só pode ser solicitado presencialmente ou se deve ser feito pelos canais eletrônicos (portal da Prefeitura ou PBH APP). Para essa consulta, basta acessar o Portal de Serviços e selecionar o serviço que precisa. 

O acesso ao local é restrito àqueles que fizeram o agendamento, sendo permitia a entrada com 15 minutos de antecedência do horário marcado. 

Desburocratização para empreendedores 

Criado em 2017, o programa Melhoria de Ambiente de Negócios tem por objetivo desburocratizar, simplificar e digitalizar a relação dos empreendedores com o Executivo Municipal. A proposta é reduzir exigências, prazos e custos para quem desenvolve um negócio, gerando empregos e renda na cidade. 

Mais de 300 serviços oferecidos aos cidadãos foram simplificados, com a eliminação de exigências desproporcionais, de procedimentos, de firma reconhecida, de autenticações e cópias de documentos, inclusive daqueles disponíveis na base de dados da Prefeitura. 

Além de atuar de maneira integrada entre os sistemas federal, estadual e municipal na forma de “balcão único” para abertura de empresas, a Prefeitura integrou, nos últimos anos, os licenciamentos sanitário e ambiental (este último, na modalidade simplificado) com o Portal Redesim-MG. Assim, esses serviços podem ser solicitados, para as atividades em que são exigidos, através da mesma porta de entrada onde é feita a abertura e registro da empresa. 

Desde 2018, os licenciamentos de empreendimentos considerados de baixo risco, quando exigidos, são realizados pela internet, de forma digital e automática. Antes, a emissão dessas licenças exigia a vistoria de um fiscal, que demorava, em muitos casos, meses para ser realizada. Com as mudanças, o processo é todo feito pela internet. 

No caso do licenciamento sanitário, por exemplo, nos empreendimentos considerados de baixo risco, como padaria, lanchonete ou um salão de beleza, o processo é 100% eletrônico, desde o requerimento inicial até a emissão da licença, sem necessidade de comparecimento à sede da Vigilância Sanitária ou ao BH Resolve e nem de uma inspeção prévia por parte do fiscal. Nesse caso, o alvará é emitido mediante roteiro de autoinspeção preenchido pelo próprio requerente. 

Foram ampliados de 108 para 290 as atividades econômicas passíveis de dispensa ou simplificação de licenciamento ambiental, nas modalidades Cadastro (LAS-CAS) ou de Relatório Ambiental Simplificado (LAS-RAS), com procedimentos totalmente via internet. 

Desde 2019, cerca de 300 atividades tiveram o alvará de localização e de funcionamento dispensado - conforme Lei da Liberdade Econômica, e, daquelas que necessitam do documento, 93% dos solicitantes já o emitem de forma automática, sem necessitar de ação da Prefeitura. 

Veja alguns dias serviços disponibilizados eletronicamente nos últimos anos:

• Abertura de empresa em um dia.
• Serviço de Nota Fiscal para o Microempreendedor Individual.
• Emissão das licenças sanitárias e ambientais.
• Resposta dos requerimentos de Alvará de Localização e Funcionamento que demandam algum tipo de análise prévia da Secretaria Municipal de Política Urbana. 
• Emissão, em um único local, da inscrição municipal e dos licenciamentos para abertura de empresas (Portal Redesim). 
• Certidões Jurisdição, Certidões Denominação de Logradouros e Certidões Negativa de Aprovação de Lote. 

Inclusão Digital  

De 2017 até maio de 2021, mais de 7 mil pessoas foram qualificadas em cursos de informática (Iniciação, Ferramentas de Escritório e Manutenção de Computadores) ofertados gratuitamente pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel). Neste ano, foram ofertadas 2,1 mil vagas e 9 cursos estão em andamento. 

Nos últimos quatro anos e meio, a Prefeitura também aumentou os pontos de internet gratuita para o cidadão; de 36, em 2016, para os atuais 1.032. Somente em vilas e favelas, o número saltou de 17 para 159 pontos nesse período, atendendo a 93 diferentes comunidades. Todas as 39 estações do Move também contam com pontos de Wi-Fi gratuitos, bem como praças e outros locais públicos da capital.