A Prefeitura de Belo Horizonte divulgou nesta quarta-feira, dia 10, o calendário e critérios para pagamento do Auxílio Belo Horizonte – benefício destinado ao enfrentamento das consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19. Mais de 300 mil famílias estão aptas a receber o benefício, que pode chegar a até R$ 400 ao mês. 

O sistema on-line para o acesso ao programa deverá ser acessado a partir do próximo dia 17. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) fará a busca de ativa de beneficiários. “Por incrível que pareça, o poder público tem que ir atrás de quem nem tem acesso a saber que existe isso”, afirmou o prefeito Alexandre Kalil. 

A Lei 11.314/21, que institui o Auxílio, é fruto de um projeto enviado ao Legislativo em julho deste ano e vai apoiar financeiramente as famílias em situação de pobreza, extrema pobreza, insegurança social e matriculadas na rede de ensino no município. O projeto foi amplamente debatido pelos vereadores na Câmara Municipal de Belo Horizonte, e além da ampliação dos públicos, os valores do Auxílio também foram expandidos com recursos do Legislativo, passando de R$ 160 milhões para R$ 239,5 milhões. 

“Fizemos o que o poder público tem que fazer. Que fique o exemplo para o estado, para a Federação, que nós prefeitos é que temos que resolver os problemas dos munícipes, com reformas, com economia, com juízo, dando e governando realmente para quem precisa”, disse o prefeito, que agradeceu o empenho dos vereadores na aprovação do então projeto de lei e na ampliação da verba destinada ao programa.  

Desde o início da pandemia, a Prefeitura já distribuiu 5,15 milhões de cestas básicas e 860 mil kits de higiene, além de servir 15 milhões de refeições nos restaurantes populares. "Fizemos a oferta de cestas básicas para garantir a segurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. Agora, faremos a transição para o Auxílio Belo Horizonte. Neste processo, para garantir que os beneficiários realizem a consulta, conferência dos dados e solicitação do benefício, nossas equipes farão busca ativa às famílias elegíveis, de acordo com a lei, dentro desse prazo de 90 dias". 

Consulta 

A partir de 17 de novembro, as famílias definidas pela Lei 11.314/2021 devem acessar o sistema on-line do Programa Auxílio Belo Horizonte (http://auxiliobh.pbh.gov.br) e informar o número do CPF e o primeiro nome do responsável pelo cadastro. Após a inserção do CPF e nome, a família deve seguir três passos. 

O primeiro, conferir e confirmar os dados pessoais; na sequência deve conhecer e confirmar o termo de adesão do benefício e, por fim, solicitar o pagamento de um ou mais benefícios, se for o caso. A família deve realizar a solicitação apenas uma vez para iniciar o recebimento do benefício, não sendo necessário repetir o processo nos meses seguintes. 

O pagamento da primeira parcela dos subsídios será realizado no mês seguinte ao da solicitação, por meio de depósito bancário em nome do responsável pela unidade familiar. Foram definidas datas para que as famílias realizem a solicitação e iniciem o recebimento do benefício, conforme tabela abaixo. 

O objetivo é garantir que aquelas famílias que perderam o prazo ou que tiveram algum problema com o cadastro tenham tempo de corrigir possíveis erros e acessar o Auxílio. Independentemente do momento da solicitação, as famílias receberão as seis parcelas do benefício, conforme indicado na lei.

As famílias que têm estudantes matriculados na rede municipal de ensino devem acessar o sistema ainda no mês de novembro para garantir o benefício. 

Valores e públicos 

O Auxílio Belo Horizonte possui quatro modalidades e as famílias beneficiárias podem receber até R$ 400 por mês, desde que se enquadrem nas modalidades descritas na Lei: 

- subsídio de R$ 600 por família, a serem concedidos em seis parcelas mensais e consecutivas de R$100;
- subsídio de R$100 mensais por família com estudante matriculado na rede pública municipal de educação;
- subsídio no valor de R$ 600 para famílias em situação de pobreza, em seis parcelas mensais e consecutivas de R$100;
- subsídio, de R$1,2 mil para famílias em situação de extrema pobreza, a serem concedidos em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 200. 

Todas as informações sobre os públicos beneficiários estão disponíveis na página do Auxílio Belo Horizonte (https://prefeitura.pbh.gov.br/smasac/auxiliobelohorizonte) no Portal da PBH. Para receber os benefícios, as famílias devem ter sido cadastradas até 30 de junho de 2021, data de referência para concessão.