Eleições do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana
A Prefeitura de Belo Horizonte, por Meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR) e, de acordo com o Decreto Municipal nº 19.129, de 5 de junho de 2025, publicou, no dia 26 de junho, no Diário Oficial de Belo Horizonte, o Edital de Convocação de Eleição das Entidades Representantes dos Setores Técnico e Empresarial para compor o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – Comurb.
A Comissão do Processo Eleitoral foi designada pela Portaria SMMUR nº 003/2025, e convoca todas as entidades ligadas à mobilidade urbana, conforme disposto no Decreto Municipal nº 19.129, de 5 de junho de 2025, para participarem de eleição de entidades representantes do setor técnico e entidades representantes do setor empresarial para a composição do Comurb.
Processo eleitoral para entidades e representantes técnicos
Podem participar do pleito entidades representantes do setor técnico e do empresarial e a representação no Comurb por estes dois segmentos será constituída por oito entidades, distribuídas da seguinte forma: quatro que representarão o setor técnico - sendo duas como membros titulares e duas como membros suplentes e quatro que representarão o setor empresarial, também sendo duas como membros titulares e duas como membros suplentes. São referências do setor técnico as universidades, as unidades de ensino superior, as entidades de profissionais liberais e as organizações não governamentais ligadas à mobilidade urbana. Já constituem o setor empresarial as entidades patronais da indústria, do comércio e de serviços vinculados à questão urbana.
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Inscrições das entidades - Período de inscrições encerrado.
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Resultado da Análise de habilitação:
I. ENTIDADES HABILITADAS COMO CANDIDATAS E COMO ELEITORAS DO SETOR TÉCNICO
a) Associação dos moradores e empreendedores dos bairros São Luiz e São José - PRÓ-PAMPULHA
b) Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais - FAFICH
c) Instituto Nossa BH - Nossa BH
II. ENTIDADES HABILITADAS COMO CANDIDATAS E COMO ELEITORAS DO SETOR EMPRESARIAL
a) Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas
b) Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL/BH
c) Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais - FETRAM
d) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG
e) Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais - SETCEMG
f) Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte - SETRABH
g) Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais - SINDUSCON-MG
h) Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais - SICEPOT-MG
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Eleições e apuração dos votos
Realizadas presencialmente no dia 12 de agosto de 2025, em sessão pública, no Auditório da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte - Sumob.
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Resultado da eleição dos representantes das entidades do setor técnico e empresarial
ENTIDADES ELEITAS PARA COMPOSIÇÃO DO 1º MANDATO DO COMURB (2025 A 2027)
SETOR EMPRESARIAL
TITULAR: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)
SUPLENTE: Câmara dos Dirigentes e Lojistas de Belo Horizonte (CDL)
TITULAR: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais (SETCEMG)
SUPLENTE: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH)
SETOR TÉCNICO
TITULAR: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich/UFMG)
SUPLENTE: Associação dos moradores e empreendedores dos bairros São Luiz e São José (PRÓ-PAMPULHA)
TITULAR: Instituto Nossa BH
SUPLENTE:
Conforme o Artigo 13 do Edital de Convocação publicado em 26 de junho de 2025, não houve inscrições suficientes para o preenchimento de todas as vagas. Por essa razão, convocaremos uma nova eleição parcial para preencher a vaga de segundo suplente do setor técnico, que será divulgada posteriormente no Diário Oficial do Município (DOM).
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Resultado da eleição dos representantes das entidades do setor técnico e empresarial após a apresentação de recursos
O Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMURB), no uso de suas atribuições legais e regimentais vem por meio da Comissão Eleitoral em conformidade com o Decreto nº 19.129, de 5 de junho de 2025, COMUNICAR que, diante da ausência de recursos sobre o resultado da eleição dos representantes das entidades do setor técnico e empresarial, as entidades eleitas são:
Entidades do setor empresarial:
- 1º lugar: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) - 1º titular
- 2º lugar: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg) - 2º titular
- 3º lugar: Câmara de Dirigentes e Lojistas de Belo Horizonte (CDL) - 1º suplente
- 4º lugar: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) - 2º suplente
Entidades do setor técnico:
- 1º lugar: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich/UFMG) - 1º titular
- 2º lugar: Instituto Nossa BH - 2º titular
- 3º lugar: Associação dos Moradores e Empreendedores dos Bairros São Luiz e São José (Pró-Pampulha) - 1º suplente
Não houve inscrições suficientes para o preenchimento de todas as vagas. Por essa razão, e de acordo com o Artigo 13 do Edital de Convocação publicado no DOM em 26 de junho de 2025, será convocada nova eleição parcial para preencher a vaga de segundo suplente do setor técnico, que será divulgada posteriormente à conclusão desse processo eleitoral.
Ato do Prefeito 1557/2025 - Designa para compor o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana
Representantes do Poder Executivo / Representantes do Poder Executivo pela Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, sendo um da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte / Representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade / Representantes da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem – TransCon / Representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte / Representantes do setor técnico / Representantes do setor empresarial / Representantes da sociedade civil, escolhidos no âmbito das Comissões Regionais de Transportes e Trânsito
Se você tem dúvidas sobre o processo eleitoral, envie um e-mail para comurb.secretaria@pbh.gov.br.
Acesso rápido:
DECRETO Nº 19.129, DE 5 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências
RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 19.129, DE 5 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA SMMUR Nº 003/2025 - Institui a Comissão do Processo Eleitoral para escolha dos membros do Comurb e designa seus integrantes.
RESULTADO DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DO SETOR TÉCNICO E EMPRESARIAL
ATO DO PREFEITO - 1557/2025 - DESIGNA PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
- Eleições COMURB - 2021
Em atendimento ao disposto no §4º do art. 2º do Decreto Municipal Nº 17.612 de 24 de maio de 2021, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI publicou no DOM do dia 01 de junho de 2021 a Portaria Nº 115/2021 que nomeou a Comissão para Coordenação do Processo Eleitoral para a escolha dos membros do Setor Técnico e Setor Empresarial para composição do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – Comurb.
PORTARIA SMOBI Nº 115/2021 - Institui a Comissão do Processo Eleitoral para escolha dos membros do Comurb e nomeia os seus membros.O Edital de Convocação para a eleição das entidades representantes dos setores técnico e empresarial do Comurb para a eleição de 02 (dois) membros representantes do setor técnico e 02 (dois) membros do setor empresarial foi publicado no dia 12 de junho de 2021.
A representação no Comurb tratada no Edital será constituída por oito entidades, distribuídas da seguinte forma:
- Quatro entidades que representarão o setor técnico, sendo duas como membros titulares e duas como membros suplentes, respeitada a ordem decrescente de votos.
- Quatro entidades que representarão o setor empresarial, sendo duas como membros titulares e duas como membros suplentes, respeitada a ordem decrescente de votos.
Retificação do Edital de Convocação (DOM Edição: 6296 Publicada em: 25/06/2021)
Aviso - Edital de Convocação (DOM Edição: 6305 Publicada em: 08/07/2021)
Aviso - Edital de Convocação (DOM Edição: 6308 Publicada em: 13/07/2021)
Ata de sessão pública de votação. Resultado final da eleição das entidades representantes dos setores técnico e empresarial no Conselho Municipal de Mobilidade Urbana - Comurb (publicado no DOM em 18/08/21).
▶ NOTÍCIAS:
Conselho de Mobilidade Urbana prepara eleição para setores técnico e empresarial
