Em Belo Horizonte, o fomento à prática esportiva se transforma em incentivo tributário por meio do programa Esporte para Todos (PET), instituído pelo Decreto Municipal nº 14.183 de 2010. Tal legislação e suas alterações dispõem sobre percentuais de descontos referentes ao IPTU de imóveis situados em complexos desportivos e recreativos, bem como a créditos inscritos na dívida ativa com o município de Belo Horizonte.
As entidades participantes executam ações de Programas desenvolvidos pela PBH em vários órgãos.
| SECRETARIAS | PROGRAMAS |
| Secretaria Municipal de Educação | Escola Integrada |
| Secretaria Municipal de Saúde | Academia da Cidade |
| Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - Cidadania e Convivência | SUAS |
| Secretaria Municipal de Esportes e Lazer | Treina BH |
| Esporte Esperança | |
| Superar | |
| Vida Ativa |
O Programa Esporte para Todos contempla 18 instituições esportivas: Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), Associação Atlética Bemge (ASBEMGE), Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA), Associação dos Funcionários aposentados, pensionistas e ex-servidores do Credireal - BH (AFAESC), CAM - Labareda, CAM - Vila Olímpica, Clube Belo Horizonte, Clube Recreativo Mineiro, Esporte Clube Ginástico, Esporte Clube Sírio de Belo Horizonte, Iate Tênis Clube, Minas Tênis Clube, Oasis Clube, Olympico Club, Pampulha Iate Clube - Cidade, Pampulha Iate Clube - Pampulha, Sociedade Recreativa Palmeiras, Cruzeiro Esporte Clube.
Com essa ação, o cidadão amplia sua prática esportiva em locais com infraestrutura qualificada, cujo acesso era impossibilitado devido ao sua situação financeira. As adesões são voluntárias e efetivadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL), mediante análise e aprovação do poder público.
Planilha de dados gerais
Referência: maio/2025
Renúncia Fiscal
Dados da Secretaria Municipal de Fazenda
Informações:
Diretoria de Formação Esportiva
Telefones: (31) 3246-5098 / 3246-5096
E-mail: fabiano.sena@pbh.gov.br
