Em Belo Horizonte, o fomento à prática esportiva se transforma em incentivo tributário por meio do programa Esporte para Todos (PET), instituído pelo Decreto Municipal nº 14.183 de 2010. Tal legislação e suas alterações dispõem sobre percentuais de descontos referentes ao IPTU de imóveis situados em complexos desportivos e recreativos, bem como a créditos inscritos na dívida ativa com o município de Belo Horizonte.
As entidades participantes executam ações de Programas desenvolvidos pela PBH em vários órgãos.
| SECRETARIAS | PROGRAMAS |
| Secretaria Municipal de Educação | Escola Integrada |
| Secretaria Municipal de Saúde | Academia da Cidade |
| Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania | SUAS |
| Secretaria Municipal de Esportes e Lazer | Treina BH |
| Esporte Esperança | |
| Superar | |
| Vida Ativa |
O Programa Esporte para Todos contempla 19 instituições esportivas: Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), Associação Atlética Bemge (ASBEMGE), Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA), CAM - Labareda, CAM - Vila Olímpica, Clube Belo Horizonte, Clube Recreativo Mineiro, Esporte Clube Ginástico, Esporte Clube Sírio de Belo Horizonte, Federação Aquática Mineira (FAM), Iate Tênis Clube, Jaraguá Country Club, Minas Tênis Clube, Oasis Clube, Olympico Club, Pampulha Iate Clube - Cidade, Pampulha Iate Clube - Pampulha, Sociedade Recreativa Palmeiras, Cruzeiro Esporte Clube.
Com essa ação, o cidadão amplia sua prática esportiva em locais com infraestrutura qualificada, cujo acesso era impossibilitado devido ao sua situação financeira. As adesões são voluntárias e efetivadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL), mediante análise e aprovação do poder público.
Planilha de dados gerais
Referência: junho/2024
Renúncia Fiscal
Dados da Secretaria Municipal de Fazenda
Informações:
Diretoria de Formação Esportiva
Telefones: (31) 3246-5098 / 3246-5096
E-mail: fabiano.sena@pbh.gov.br
