Em Belo Horizonte, o fomento à prática esportiva se transforma em incentivo tributário por meio do programa Esporte para Todos (PET), instituído pelo Decreto Municipal nº 14.183 de  2010. Tal legislação e suas alterações dispõem sobre percentuais de descontos referentes ao IPTU de imóveis situados em complexos desportivos e recreativos, bem como a créditos inscritos na dívida ativa com o município de Belo Horizonte.
 
As entidades participantes executam ações de Programas  desenvolvidos pela PBH em vários órgãos.

 

O Programa Esporte para Todos contempla 18 instituições esportivas: Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), Associação Atlética Bemge (ASBEMGE), Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA), Associação dos Funcionários aposentados, pensionistas e ex-servidores do Credireal - BH (AFAESC), CAM - Labareda, CAM - Vila Olímpica, Clube Belo Horizonte, Clube Recreativo Mineiro, Esporte Clube Ginástico, Esporte Clube Sírio de Belo Horizonte, Iate Tênis Clube, Minas Tênis Clube, Oasis Clube, Olympico Club, Pampulha Iate Clube - Cidade, Pampulha Iate Clube - Pampulha, Sociedade Recreativa Palmeiras, Cruzeiro Esporte Clube.
 
Com essa ação, o cidadão amplia sua prática esportiva em locais com infraestrutura qualificada, cujo acesso era  impossibilitado devido ao sua situação financeira.

As adesões, que devem ser solicitadas via Portal de Serviços da PBH, são voluntárias e efetivadas por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL), mediante análise e aprovação do poder público. 
 

Planilha de dados gerais
Referência: maio/2025

Renúncia Fiscal

Dados da Secretaria Municipal de Fazenda

Informações:

Diretoria de Formação Esportiva

Telefones: (31) 3246-5096 / 3246-5081
E-mail: dfes@pbh.gov.br