Legislação

Leis Federais

LEI FEDERAL Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Ementa: Institui a Lei Geral do Esporte.
 

Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 11.397, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Ementa: Consolida legislação que institui datas comemorativas no Município.
 

LEI MUNICIPAL Nº 11.390, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
Ementa: Institui o Programa Rua para Todos.
 

LEI MUNICIPAL Nº 10.344, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
Ementa: Institui os Jogos Escolares do Município de Belo Horizonte - JEBH.
 

LEI MUNICIPAL Nº 10.259, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Política de Esportes de Belo Horizonte - CMES/BH.
 

LEI MUNICIPAL Nº 10.142, DE 24 DE MARÇO DE 2011
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral abertos ao público.
 

LEI MUNICIPAL Nº 9.069, DE 17 DE JANEIRO DE 2005
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Esporte e ao Lazer e dá outras providências.
 

DECRETO MUNICIPAL Nº 18.346, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Ementa: Regulamenta o programa A Rua é Nossa, no âmbito da Lei nº 11.390, de 9 de agosto de 2022, que institui o Programa Rua para Todos, e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 16.680, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
Ementa: Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

DECRETO MUNICIPAL Nº 14.183, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010
Ementa: Institui o Programa Esporte para Todos, regulamenta o art. 22 da Lei nº 9.795/09 e dá outras providências.


 

PORTARIA SMEL Nº 014/2023
Ementa: Estabelece diretrizes e procedimentos sobre o programa “Ruas de Lazer” da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL) e dá outras providências.

PORTARIA SMEL Nº 008/2023
Ementa: Institui a Comissão de Patrocínio para a concessão de auxílio financeiro na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.