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Legislação

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Leis

LEI N.º 11.065, DE 1 DE AGOSTO DE 2017
LEI N.º 11.801, DE 2 DE JANEIRO DE 2025

Decretos

DECRETO N.º 18.974, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

Portarias

Portarias 2025

 

Ícone PDF  PORTARIA SMALOG Nº 002/2025

Dispõe sobre a designação de servidores para as funções de Representante, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio.

 

Ícone PDF  PORTARIA SMALOG Nº 003/2025

Subdelega competência para representar o Município junto aos Cartórios de Registro de Imóveis e aos Cartórios de Notas.

 

Ícone PDF  PORTARIA SMALOG Nº 034/2025

Dispõe sobre delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial e dá outras providências.

 

Ícone PDF   PORTARIA SMALOG Nº 037/2025 

Institui a Comissão Especial de Credenciamento da Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial.

 

Ícone PDF  PORTARIA SMALOG Nº 044/2025

Designa autoridade de monitoramento da lei de acesso à informação.

 

Ícone PDF  PORTARIA SMALOG Nº 048/2025

Dispõe sobre a Comissão Especial de Credenciamento da Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial.

 

Ícone PDF  PORTARIA SMALOG Nº 054/2025

Designa Encarregados pelo Tratamento de Dados ou Data Protection Officer - DPO.

 

Ícone PDF  PORTARIA SMALOG Nº 073/2025

Designa a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores da Subsecretaria de Estratégia e Logística.

 

Ícone PDF  PORTARIA SMALOG Nº 074/2025

Institui a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização da Secretaria de Administração, Logística e
Patrimonial. 

 

Ícone PDF  PORTARIA SMALOG Nº 094/2025

Subdelega competência para representar o Município junto aos Cartórios de Registro de Imóveis e aos Cartórios de
notas.

 

Ícone PDF  PORTARIA SMALOG Nº 112/2025

Institui o Programa de Integridade e os Comitês de Gestão Estratégica e de Integridade da Secretaria Municipal de Administração logística e Patrimonial.

 

Portarias Conjuntas 2025

 

Ícone PDF  PORTARIA CONJUNTA SMPOG/SMALOG Nº 001/2025

Regulamenta a prestação de serviços no regime de trabalho híbrido no âmbito da Secretaria Municipal de Administração
Logística e Patrimonial – SMALOG.