- Leis
LEI N.º 11.065, DE 1 DE AGOSTO DE 2017
LEI N.º 11.801, DE 2 DE JANEIRO DE 2025- Decretos
- Portarias
Portarias 2025
Dispõe sobre a designação de servidores para as funções de Representante, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio.
Subdelega competência para representar o Município junto aos Cartórios de Registro de Imóveis e aos Cartórios de Notas.
Dispõe sobre delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial e dá outras providências.
Institui a Comissão Especial de Credenciamento da Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial.
Designa autoridade de monitoramento da lei de acesso à informação.
Dispõe sobre a Comissão Especial de Credenciamento da Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial.
Institui o Programa de Integridade e os Comitês de Gestão Estratégica e de Integridade da Secretaria Municipal de Administração logística e Patrimonial.
Designa Encarregados pelo Tratamento de Dados ou Data Protection Officer - DPO.
Portarias Conjuntas 2025
PORTARIA Nº 00XX/2025
Legislação
criado em - atualizado em
