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Ratifico o reconhecimento da situação de dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, visando à contratação das empresas DMA DISTRIBUIDORA S/A e PRIMARY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. para montagem e distribuição de cestas básicas às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia provocada pela COVID-19, em conformidade com o art. 26 do referido diploma legal.