INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SMASAC Nº 03/2020
criado em - atualizado em
DATA DA PUBLICAÇÃO: 24/04/2020
OBJETO:
MODALIDADE: Dispensa de Licitação
SITUAÇÃO: Em Andamento
DATA DA LICITAÇÃO: 24/04/2020
HISTÓRICO:
OBJETO:
Formalizar parceria com todas as organizações da sociedade civil que atendam aos requisitos da Lei Federal nº 13.019/2014, inscritas no CMDCA de Belo Horizonte que promovem o acolhimento de crianças e adolescentes. Dessa forma, justifica-se a inexigibilidade pela inviabilidade de competição entre as Organizações da Sociedade Civil (art.31 da Lei Federal nº 13.019/2014).
MODALIDADE: Dispensa de Licitação
SITUAÇÃO: Em Andamento
DATA DA LICITAÇÃO: 24/04/2020
HISTÓRICO:
Título | Link | Arquivo | Data |
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INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SMASAC Nº 03/2020 | 09/06/2020 |