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INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SMASAC Nº 03/2020

atualizado em 09/06/2020 | 20:23
DATA DA PUBLICAÇÃO: 24/04/2020

OBJETO:

Formalizar parceria com todas as organizações da sociedade civil que atendam aos requisitos da Lei Federal nº 13.019/2014, inscritas no CMDCA de Belo Horizonte que promovem o acolhimento de crianças e adolescentes. Dessa forma, justifica-se a inexigibilidade pela inviabilidade de competição entre as Organizações da Sociedade Civil (art.31 da Lei Federal nº 13.019/2014).


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Dispensa de Licitação

SITUAÇÃO: Em Andamento

DATA DA LICITAÇÃO: 24/04/2020

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SMASAC Nº 03/2020
09/06/2020