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CREDENCIAMENTO, HABILITAÇÃO, SELEÇÃO E LICENCIAMENTO DE PESSOAS NATURAIS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, DE
CARÁTER PESSOAL E PRECÁRIO, EM ESPAÇOS PÚBLICOS, PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS E O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM VAGAS REMANESCENTES DE FEIRAS LIVRES DE BELO HORIZONTE, EM VÁRIOS LOCAIS, NO HORÁRIO DE 07:00 ÀS 13:00 / 17:00 HORAS, DE TERÇA FEIRA À DOMINGO, DE ACORDO
COM ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL.