Projeto Estratégico e Transformador
Área de Resultado: Habitação, urbanização, regulação e ambiente urbano
Órgão Gestor: Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL)
Gerente: Aderbal Geraldo de Freitas / Aluisio Rocha
Objetivo: Regularizar assentamentos de interesse social, com foco na população de baixa renda moradora do município, para inseri-los na malha oficial da cidade e garantir, ao munícipe, desde a valorização do imóvel até sua regularização documental em vários setores. Promover a urbanização dos assentamentos em áreas de interesse social cuja infraestrutura básica é insuficiente, com objetivo de garantir condições mínimas de habitabilidade e do direito à moradia, e integrando-os à cidade.
Escopo: Promoção da regularização fundiária em vilas e favelas. Promoção da regularização fundiária de conjuntos habitacionais produzidos pelo poder público. Regularização de loteamentos irregulares de interesse social e promoção da demarcação urbanística, quando possível. Elaboração de planos urbanísticos, projetos e execução de obras de melhorias urbanas nas áreas de interesse social. Realização de ações estratégicas na região da Izidora.
PPAG
Programas/Ações/Subações:
(225) Intervenção em Assentamentos de Interesse Social
(1231) Urbanização e Regularização em Assentamentos de Interesse Social
(1) Ações sociais
(2) Serviços Técnicos e de Apoio
(3) Planos Urbanísticos
(4) Projetos Viários e de Saneamento em Assentamento de Interesse Social
(5) Intervenções Pontuais em Assentamentos de Interesse Social
(6) Orçamento Participativo - Empreendimento
(7) Intervenção Estruturante – Vila Viva Morro das Pedras
(8) Intervenção Estruturante - Vila Viva - Taquaril
(9) Intervenção Estruturante - Vila Viva Aglomerado Aeroporto/São Tomaz
(10) Intervenção Estruturante - Vila Viva Aglomerado Santa Lúcia
(11) Intervenção Estruturante - Vila Viva Complexo Várzea da Palma
(12) Intervenção Estruturante - Vila Viva Cabana do Pai Tomaz
(15) Ações Estratégicas para a Região da Izidora
(16) Regularização Fundiária em assentamentos de interesse social
(17) Regularização Edilícia em assentamentos de interesse social
(18) Gestão de Indenizações de Benfeitorias
(1397) Assistência e Assessoria Técnica
(1) AAT Individual - Assentamentos de Interesse Social
(2) AAT Coletiva - Assentamentos de Interesse Social
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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
