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Regularização urbanística de assentamentos informais de interesse social

atualizado em 26/04/2018 | 15:34

Projeto Estratégico

Área de Resultado: Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano

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Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU)

Gerente: Imaculada Batista Queiroga   


Objetivo: Promover a regularização de assentamentos informais ocupados predominantemente por famílias de baixa renda; reduzir o déficit habitacional no município; promover a regularização de assentamentos informais qualificando as áreas e melhorando sua integração ao entorno; compatibilizar formas de ocupação de interesse social com ações que promovam maior qualidade ambiental às localidades; agilizar os processos de tomada de decisão entre os órgãos públicos para viabilizar respostas mais rápidas às necessidades da população, à solução de processos judiciais e à execução de cadastro urbanístico dos imóveis.


Escopo: Inserção urbanística de áreas de interesse social. Regularização de edificação de interesse social. Plano de ação e monitoramento das ocupações urbanas.


PPAG

Programa/Ações/Subações

(059) Coordenação da Política Urbana

(2571) Regulação e Controle Urbano

(5) Regularização de Edificações de Interesse Social

(6) Regularização de Parcelamentos de Interesse Social

(2890) Fiscalização Urbano-Ambiental

(4) Ação de Monitoramento das Ocupações Urbanas

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