Regularização urbanística de assentamentos informais de interesse social

criado em 06/12/2017 - atualizado em 28/01/2021 | 14:15

Projeto Estratégico

Área de Resultado: Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano

Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU)

Gerente: Imaculada Batista Queiroga

Objetivo: Promover a regularização de assentamentos informais ocupados predominantemente por famílias de baixa renda; reduzir o déficit habitacional no município; promover a regularização de assentamentos informais qualificando as áreas e melhorando sua integração ao entorno; compatibilizar formas de ocupação de interesse social com ações que promovam maior qualidade ambiental às localidades; agilizar os processos de tomada de decisão entre os órgãos públicos para viabilizar respostas mais rápidas às necessidades da população, à solução de processos judiciais e à execução de cadastro urbanístico dos imóveis.

Escopo: Inserção urbanística de áreas de interesse social. Regularização de edificação de interesse social. Plano de ação e monitoramento das ocupações urbanas. Prevenção e controle de ocupações.