Belo Horizonte possui uma trajetória pioneira e consistente na agenda climática, construída ao longo de quase duas décadas e consolidada por marcos legais, institucionais e técnicos que a colocam como referência nacional no enfrentamento às mudanças do clima.
O primeiro passo foi dado em 2006, com o Decreto nº 12.362, que criou o Comitê Municipal de Mudanças Climáticas e Ecoeficiência (CMMCE), instância de governança participativa responsável por apoiar a formulação e implementação da política municipal. Em seguida, em 2011, a cidade avançou com a Lei Municipal nº 10.175, que instituiu a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos da Mudança Climática, ampliando a base legal para ações locais de mitigação.
A partir de 2009, Belo Horizonte iniciou a elaboração periódica dos Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), atualmente em sua sexta edição, o que permitiu consolidar séries históricas de dados e orientar políticas públicas de mitigação. Em 2013, foi elaborado o Plano de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (PREGEE), revisado em 2020, com metas de redução de 37% até 2030 e 41% até 2040.
Outro marco importante foi o Estudo de Vulnerabilidade Climática de Belo Horizonte, publicado em 2016, que identificou hotspots de risco relacionados a ondas de calor, incidência de dengue, deslizamentos e inundações, com projeções até 2030.
Atualmente, é um documento referência para a proposição de políticas públicas focadas em adaptação e resiliência climática.
Em 2022, a cidade lançou o Plano Local de Ação Climática (PLAC-BH), que estabelece metas para adaptação do território e redução das emissões, construído com ampla participação social, através do CMMCE. Mais recentemente, em 2024, a Lei Municipal nº 11.793, aprovada pela Câmara Municipal, instituiu a Política Municipal de Enfrentamento à Emergência Climática, atualizando o arcabouço legal e substituindo o CMMCE pelo Comitê Municipal de Mudanças Climáticas (COMCLIMA).
Em 2025, a governança foi fortalecida com a criação da Coordenadoria Especial de Mudanças Climáticas, por meio do Decreto nº 18.948, de 29 de janeiro de 2025, responsável por planejar, articular e implementar as políticas municipais de mitigação, adaptação e sustentabilidade. Ainda neste ano, em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), foi lançado o Plano Municipal de Arborização Urbana, que orienta a ampliação e conservação da cobertura arbórea da cidade de forma planejada, biodiversa e equitativa.
Além disso, Belo Horizonte tem se destacado por projetos inovadores como o estudo de áreas prioritárias para Soluções Baseadas na Natureza (SbNs), desenvolvido em parceria com o WRI Brasil, e o fortalecimento de sistemas de informação como o Observatório do Milênio, que acompanha os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com foco na ação climática.
Esse conjunto de marcos demonstra o compromisso contínuo da cidade em promover uma agenda climática robusta, baseada em ciência, inovação e participação social, com foco na resiliência urbana, na justiça climática e na proteção da saúde e do bem-
estar da população.
