Nos últimos dois anos, um trabalho intenso tem sido realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte para melhorar a interação do empreendedor com a gestão municipal, investindo na simplificação e na transformação digital, o que contribui com o aquecimento da economia e a geração de emprego e renda. E, para assegurar que as políticas públicas sejam eficientes, a administração municipal optou por ouvir primeiro aqueles que mais entendem do assunto: os empreendedores da capital. Foi com esse propósito que a Prefeitura organizou rodadas de escuta com diferentes segmentos para saber sobre os principais desafios e definir estratégicas mais efetivas e eficazes para melhorar o ecossistema empresarial.

O objetivo das rodadas foi planejar de acordo com a ótica do empreendedor, revendo legislação, sistemas e processos internos e, depois desse período de escutas e análises, a Prefeitura elaborou e, em seguida, lançou, em 2017, o programa Melhoria do Ambiente de Negócios.  De acordo com o secretário municipal adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão e subsecretário de Modernização da Gestão, Jean Mattos, nos encontros foi constatado que um dos desafios mais latentes era o de desembaraçar processos e deixar fluir o trabalho de quem empreende ou quer empreender na capital.

“Diante dessa demanda, construímos o programa para garantir muito mais agilidade a processos de abertura e regularização de empreendimentos, reduzindo prazos e custos. Sem precisar sair de casa ou do comércio, o empreendedor consegue solicitar vários serviços pela internet. A qualquer hora, em qualquer dia da semana”, explica o secretário Jean Mattos.

Helbert Macedo é diretor de Relações Institucionais de uma empresa de software e participou de uma das rodadas. “Um órgão que se ocupa com relacionamentos e com melhoria dos processos propicia um ambiente de grande confiança e favorável à motivação e à mudança”, considerou.

Prazos reduzidos

Em 2018, o Município apresentou resultados efetivos no trabalho de desburocratização de demandas. Nessa ação, realizada de maneira conjunta e intersetorial, cerca de 200 serviços oferecidos aos cidadãos foram simplificados, com a eliminação de exigências desproporcionais, como firma reconhecida, autenticações e cópias de documentos, inclusive dos disponíveis na base de dados da Prefeitura.

Manoel Messias Rocha Sobrinho é microempreendedor individual e atua na área de manutenção de equipamentos eletrônicos no bairro Mantiqueira, em Venda Nova. Recentemente, precisou comparecer ao BH Resolve para solicitar o cadastramento no Portal BHISS Digital, um dos serviços que passou pelo processo de desburocratização. Durante o atendimento, ficou satisfeito com a rapidez e agilidade para obter o que precisava. “Necessitava desse login e senha para conseguir emitir nota fiscal e me surpreendi. Não precisei entregar nenhum xerox e nem reconhecer firma em cartório. Apresentei meus documentos originais e rapidamente fui atendido”,  relatou Manoel.

Outros avanços também foram alcançados com a simplificação para obtenção do licenciamento ambiental que, agora, pode ser solicitado de maneira automática, pela internet. Nesse processo, os empreendimentos considerados de baixa repercussão ambiental/modalidade cadastro – pequenas empresas de confecção de roupas, cultivo de certas frutas e de floriculturas (para os casos em que a área utilizada é superior a 3.600m² e inferior ou igual a 6.000m²) – podem obter o documento mais rapidamente, já que não há mais a necessidade de análise de documentação ou vistoria prévia para receber a emissão automática da licença.

Basta acessar a RedeSim, clicar no serviço “Licenciamento”, preencher as informações solicitadas, efetuar o pagamento da taxa e aguardar sua compensação. Nesses casos, a redução de prazo para emissão da licença passou de 180 dias para imediato.

“Antes, esses empreendimentos considerados de baixo risco ou de baixa repercussão ambiental demoravam meses para receber a visita de um fiscal e só depois as licenças eram concedidas. Com as mudanças, o processo é todo feito pela internet”, contou a coordenadora do programa Melhoria do Ambiente de Negócios pela Subsecretaria de Modernização da Gestão, Milla Fernandes.

A redução significativa de prazo também impacta as atividades em que a emissão da licença demanda análise prévia de documentação (Relatório Ambiental Simplificado), passando de 180 dias para apenas 30 dias de espera. No total de pedidos, houve uma redução de cerca de 30% nos prazos para emissão das licenças ambientais.

“Vale ressaltar que o Licenciamento Ambiental Simplificado não exime o empreendedor das responsabilidades civis e criminais caso não venha a cumprir os requisitos exigidos para a obtenção da licença”, explicou o diretor de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pedro Franzoni, uma vez que a dispensa da vistoria prévia não significa que a Prefeitura não realizará fiscalizações no estabelecimento.

Modernização e desburocratização

O licenciamento sanitário também foi modernizado e as solicitações podem ser todas feitas pela internet. No caso de Pessoa Física basta acessar o Portal de Serviços da PBH e, para Pessoa Jurídica, o portal da RedeSim. Para aqueles empreendimentos considerados de baixo risco, como padaria, lanchonete ou um salão de beleza, todo o processo é eletrônico, desde o requerimento inicial até a emissão da licença, sem necessidade de comparecimento à sede da Vigilância Sanitária e de uma inspeção prévia por parte do fiscal. Nesse caso, o alvará é emitido mediante roteiro de autoinspeção preenchido pelo próprio requerente.

“Com os processos de simplificação, a concessão do alvará para essas atividades, consideradas de baixo risco, passaram a ser automáticas, eliminando a necessidade de aguardar a aprovação na mesma fila de empreendimentos de alto risco, que merecem mais atenção”, detalhou a coordenadora do programa Melhoria do Ambiente de Negócios, Milla Fernandes. “Em dois meses de implantação, são mais de 2.600 pedidos de autorização sanitária”, assinalou.

No caso de empreendimentos de alto risco, o pedido inicial é feito pela internet e a emissão do Alvará de Autorização Sanitária liberado após a inspeção prévia do fiscal no estabelecimento. Antes, só 55,2% dos pedidos eram liberados no ano da solicitação. Com as mudanças, a expectativa da administração municipal é que 100% dos processos sejam liberados, zerando as filas de espera ano a ano. A renovação anual dos 70 mil estabelecimentos que já funcionam na capital, que é obrigatória, também pode ser feita eletronicamente.

Aline Reis é auxiliar de escritório em uma empresa de serviços contábeis e responsável pela solicitação de Alvará Sanitário junto ao Município. Ela contou que, antes, encontrava muita dificuldade para conseguir a liberação do documento e que esperava meses a visita de um fiscal para só depois obter a licença. “Era muito moroso e complicado. Agora, acesso o sistema e faço a solicitação. Melhorou 1.000%”, relatou a auxiliar.