A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta terça-feira (9), o Edital Multilinguagens da Lei Municipal de Incentivo à Cultura – LMIC 2023, modalidade Fundo Municipal de Cultura. O Edital selecionará projetos culturais dos setores das artes visuais e design, circo, dança, literatura e leitura, música, patrimônio e teatro, além de propostas multisetoriais (que contemplam mais de uma linguagem artística). Já o Edital BH nas Telas, que é destinado exclusivamente às propostas do setor audiovisual, será publicado no dia 11 de maio. Juntos, os dois editais irão destinar quase 11 milhões de reais a empreendedores culturais do município, um aumento de cerca de 10% em relação ao ano anterior.

As inscrições para o Multilinguagens podem ser feitas de 10 de maio a 05 de junho de 2023, por meio da plataforma on-line Mapa Cultural BH. Confira o edital, os formulários para preenchimento e o link para a página de inscrição. Já o BH nas Telas terá suas inscrições abertas no dia 12 de maio.

No Fundo Municipal de Cultura os projetos são incentivados por meio de repasse direto de recursos aos empreendedores. Os editais têm o objetivo de selecionar projetos que valorizem a expressão artística e cultural da cidade e que precisam de apoio da Prefeitura. Assim como ocorreu nas edições mais recentes, uma das mais importantes premissas dos editais do Fundo Municipal de Cultura é a desconcentração de recursos, ou seja, a seleção de projetos de todas as regiões da cidade. Buscando favorecer o desenvolvimento das regionais do município, bem como de seus artistas, agentes, coletivos, grupos e instituições culturais, de maneira equilibrada e igualitária, cada Regional de BH tem assegurado ao menos 3% dos recursos do Fundo.

Para Eliane Parreiras, secretária Municipal de Cultura, o lançamento desses dois editais é apenas o início das ações de valorização da cultura local e de fomento ao segmento cultural e da economia criativa previstos para esse ano, promovidos pela Prefeitura de Belo Horizonte. “Ao longo de 2023, além dos quase R$11 milhões desses dois editais, pretendemos alocar outros R$40 milhões em projetos culturais para a cidade por meio dos editais da Zona Cultural Praça da Estação, Descentra, Incentivo Fiscal e da Lei Paulo Gustavo. Esses números são bastante animadores, uma vez que a perspectiva é de ampliar a geração de empregos diretos e indiretos, o que vai movimentar toda a cadeia produtiva do setor cultural, além de contribuir para o desenvolvimento da economia da cidade”, ressalta.

Edital Multilinguagens

O Edital Multilinguagens, do Fundo Municipal de Cultura 2023, concentra a maior parte dos recursos do Fundo a serem investidos no setor em Belo Horizonte. Cerca de R$9 milhões serão aplicados em projetos relacionados aos setores das Artes Visuais e Design, Circo, Dança, Literatura e Leitura, Música, Teatro e Patrimônio que contempla os sub-setores de Culturas Populares Tradicionais; Culturas Populares Urbanas; Gastronomia e Cultura Alimentar; Moda e Vestuário; e Memória, Arquivo e Museus, além das propostas multisetoriais que envolvem mais de uma área. Entre as novidades para este ano está o aumento médio de 15% no valor dos tetos das categorias em relação aos editais dos anos anteriores. Também houve uma alteração na distribuição dos pesos nos critérios de avaliação, priorizando a consistência do projeto e sua exequibilidade.

 

Cada empreendedor poderá inscrever um projeto cultural, que deverá se enquadrar em uma das linguagens contempladas no edital. Entre as medidas que deverão ser previstas pelo projeto, estão a inclusão de pelo menos uma ação de acessibilidade cultural, seja audiodescrição, intérprete de libras ou texto em Braille, entre outras opções. O projeto também deverá prever ações de democratização do acesso que colaborem para ampliar o alcance aos bens e serviços culturais gerados pelo projeto. Todas as iniciativas devem prever, ainda, uma contrapartida sociocultural, entendida como um retorno social à população. Encaixam-se aqui ações como a doação dos produtos culturais a Escolas Públicas ou o desenvolvimento de ações em locais remotos ou, ainda, em áreas habitadas por populações urbanas periféricas, entre outras.
 

Edital BH nas Telas

Também integrante do Fundo Municipal de Cultura, o Edital BH nas Telas 2023 dá continuidade à ampla política de fomento e investimento no setor audiovisual realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte. O BH nas Telas seleciona projetos de produções cinematográficas que colaborem para a difusão de conteúdo das mais diversas regiões da cidade, favorecendo o desenvolvimento cultural de maneira igualitária e descentralizada. Neste ano, o edital destinará R$1,84 milhão aos projetos selecionados.

 

Os projetos podem ser inscritos em seis categorias: Produção, que engloba documentários, filmes de ficção e animações; Difusão, que abrange a realização de festivais, manutenção de espaços culturais ligados ao setor audiovisual, além de propostas de distribuição independente de obras audiovisuais; Roteiro, para projetos de longas-metragens ou obras seriadas de qualquer gênero; Pesquisa e Formação, que, neste ano, além de atender a projetos que investiguem a linguagem audiovisual,  contempla, também, a realização de ações formativas tais como congressos, seminários, oficinas e palestras, entre outras; Audiovisual Comunitário, para produções de menor porte; além da categoria Jogos Eletrônicos - Protótipos, que se adapta a demandas do setor tornando-se mais simplificada.

 

Cada empreendedor poderá inscrever um projeto cultural. Assim como no Edital Multilinguagens, os projetos devem incluir ao menos uma ação ou medida de acessibilidade cultural, como closed caption ou dublagem em português, entre outras opções, além de prever ações de democratização do acesso, como a facilitação do acesso pela população aos bens e serviços gerados pelo projeto. As iniciativas também devem prever uma contrapartida sociocultural, tais como realização de oficinas e cursos gratuitos, capacitação de agentes culturais e doação de produtos culturais a escolas públicas, entre outras.
 

Projetos são avaliados e selecionados pela Câmara de Fomento

A avaliação e seleção dos projetos contemplados na Lei Municipal de Incentivo à Cultura são feitas pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal, órgão colegiado deliberativo, composto paritariamente por representantes da administração pública municipal e do setor cultural, eleitos por seus pares. Entre os critérios avaliados estão a consistência do projeto, sua exequibilidade (orçamento, cronograma, capacidade de articulação e mobilização, entre outros), a acessibilidade e democratização do acesso, além do impacto cultural e efeitos multiplicadores (formação, descentralização das ações, desconcentração dos recursos e retorno social, entre outros). Também será critério de avaliação o Protagonismo das propostas, ou seja, a participação de mulheres, negros, idosos, pessoas com deficiência (PcD), indígenas, ciganos ou LGBTs na equipe principal, com base nas informações prestadas no ato da inscrição. O resultado dos editais será publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
 

Serviço

Edital LMIC Multilinguagens e BH nas Telas 2023 - modalidade Fundo Municipal de Cultura

Inscrições gratuitas

Inscrições:

Multilinguagens - 10 maio a 05 de junho de 2023

BH nas Telas - 12 de maio a 05 de junho de 2023

Informações e editais:

Multilinguagens - pbh.gov.br/lmic/fundo2023

BH nas Telas - pbh.gov.br/bhnastelas2023