A Prefeitura de Belo Horizonte alerta que receber o salário de pessoa falecida é crime de estelionato, previsto nos termos do art. 171, § 3º do código penal. Diante disso, orienta aos familiares que seja feito um contato imediato com o Município, em caso de óbito de aposentado ou pensionista que recebe pagamento pela Prefeitura de Belo Horizonte, para comunicar sobre o fato.

A informação, contendo o nome completo do beneficiário falecido, deverá ser enviada para o e-mail previdencia@pbh.gov.br ou feito um contato pelo telefone (31) 3277-4453.