A primeira revista do Brasil dedicada à fiscalização urbanística e ambiental coloca Belo Horizonte entre as primeiras capitais brasileiras na inovação da gestão pública. A Revista Fiscalização Urbanística e Ambiental, lançada nesta quarta-feira (28), no Auditório JK da PBH, nasce para transformar a experiência acumulada no cotidiano da fiscalização em conhecimento acessível, capaz de contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas e estimular o debate sobre a gestão urbana no país.

Com caráter técnico, institucional e científico, a publicação tem como objetivo aproximar profissionais da administração pública, pesquisadores, professores, estudantes e especialistas interessados nos desafios da fiscalização urbanística e ambiental. A revista celebra ainda os 128 anos de história da carreira de fiscalização da Subsecretaria de Fiscalização Urbanística e Ambiental (Sufis).

"É a primeira produção acadêmica do país que vai falar sobre Fiscalização Urbanística e Ambiental. É um avanço, é um marco histórico essa publicação científica”, afirmou a subsecretária de Fiscalização, Iara França.

Além de registrar a trajetória de uma carreira centenária, a Prefeitura de Belo Horizonte abre espaço para reunir conhecimento técnico, pesquisas, experiências profissionais e análises sobre questões que estão no centro da vida urbana: a ocupação do território, a preservação ambiental, a organização dos espaços públicos e os desafios de fazer cumprir as regras que orientam o funcionamento das cidades.

A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), por meio da Sufis. O projeto foi apresentado em uma solenidade que reuniu o prefeito Álvaro Damião, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Leonardo Amaral Castro, e a subsecretária de Fiscalização, Iara França, além dos diversos parceiros e servidores municipais.

Conhecimento que sai das ruas e chega às páginas

A fiscalização costuma ser percebida pela população em situações concretas: uma vistoria, uma orientação, a identificação de uma irregularidade ou uma ação para recuperar o uso adequado de um espaço público. Por trás dessas atividades, porém, existe um conjunto de conhecimentos técnicos, procedimentos administrativos e experiências que ajudam a compreender como as cidades funcionam e por que determinados problemas persistem.

É nesse território que a nova revista pretende atuar. Com caráter técnico, institucional e científico, a publicação busca aproximar profissionais da administração pública, pesquisadores, professores, estudantes e especialistas interessados nos desafios da fiscalização urbanística e ambiental.

O tema central da primeira edição será “Fiscalização Urbanística e Ambiental: desafios e perspectivas para a gestão das cidades”. A proposta é reunir diferentes perspectivas sobre o ordenamento territorial, o uso do solo, a proteção ambiental, a regulação de atividades econômicas e a organização dos espaços públicos, além de discutir o papel da educação, da tecnologia, dos dados e da inteligência artificial no trabalho de fiscalização. A expectativa é que a primeira edição seja publicada no primeiro semestre de 2027.

Ao abrir espaço para estudos e relatos de experiências, Belo Horizonte também busca preservar a memória institucional de uma atividade que acompanha a evolução da capital desde seus primeiros anos. A revista poderá registrar soluções adotadas, dificuldades enfrentadas e práticas que ajudem a qualificar o trabalho de fiscalização.

Chamamento abre espaço para autores de todo o país

A primeira edição já começou a sair do papel. O chamamento público foi aberto na terça-feira (27), com a publicação do edital no Diário Oficial do Município (DOM). Os interessados poderão encaminhar trabalhos a partir de 31 de outubro de 2026.

A participação não está restrita aos servidores municipais. Podem colaborar agentes públicos, pesquisadores, professores, estudantes de graduação e pós-graduação, profissionais de diferentes áreas, representantes de instituições públicas e privadas, integrantes de organizações da sociedade civil e outros autores cujas contribuições estejam alinhadas à proposta editorial. Os trabalhos poderão ser apresentados individualmente ou em coautoria, com ou sem vínculo com a Prefeitura de Belo Horizonte.

A variedade de formatos previstos amplia o alcance da iniciativa. Além de artigos técnico-científicos, serão aceitos relatos de experiência institucional, estudos de caso, notas técnicas, ensaios, entrevistas, resenhas e matérias informativas. A proposta também contempla produções artísticas e infantojuvenis.

Para participar, os autores deverão observar as regras de apresentação, submissão e avaliação estabelecidas no edital e em seus anexos. O recebimento e a análise dos materiais ocorrerão de forma progressiva, conforme as modalidades e as etapas editoriais. O envio não garante aprovação nem publicação imediata.

As orientações, o edital completo e o canal para encaminhamento dos trabalhos estão disponíveis no portal da Revista Fiscalização Urbanística e Ambiental.

Inovação que preserva a memória e projeta o futuro

Ao associar a comemoração de 128 anos da carreira ao lançamento de uma revista especializada, Belo Horizonte cria um novo espaço para sistematizar experiências e estimular a produção de conhecimento sobre fiscalização urbanística e ambiental.

A iniciativa reúne duas dimensões complementares: o reconhecimento de uma história construída ao longo de gerações de profissionais e a busca por novas ferramentas para enfrentar problemas contemporâneos. Em vez de manter o conhecimento restrito à rotina administrativa, a publicação pretende abrir esse patrimônio técnico ao diálogo com a academia, outras instituições e a sociedade.

Em cidades cada vez mais complexas, fiscalizar significa lidar com regras, território, meio ambiente, tecnologia e comportamento coletivo. A nova revista oferece um canal para que essas questões sejam debatidas com profundidade e para que experiências locais possam contribuir com reflexões mais amplas sobre a gestão urbana.