O uso de inteligência artificial para analisar as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) emitidas na capital levou a Prefeitura de Belo Horizonte à final do 30º Concurso Inovação no Setor Público. A capital mineira concorre com o projeto “Rastreio Fiscal: IA para identificação de indícios de auditoria fiscal tributária”. A votação popular é on-line e vai até as 16h, do dia 11 de novembro. O concurso é promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e os projetos vencedores serão anunciados na cerimônia de premiação em Brasília, no dia 12 de novembro. Para votar, basta clicar em Escolha do Público e selecionar o projeto da PBH, que concorre na categoria “Inteligência Artificial para o Bem Público”.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA), cerca de dois milhões de NFS-e são emitidas por mês em Belo Horizonte, com alíquota reduzida ou com indicação de tributação fora da cidade. Na emissão, o próprio contribuinte declara a classificação do serviço prestado. Essa informação define a alíquota aplicável do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o município competente para a arrecadação.

Inconsistências nessa classificação, decorrentes de equívocos de interpretação ou práticas intencionais de evasão, resultam em subtributação. Diante do grande volume, a verificação manual era inviável e alcançava apenas uma fração dos contribuintes, gerando perda de arrecadação por decadência tributária. O projeto finalista foi criado para corrigir essa falha.

Salto em produtividade

O Rastreio Fiscal é uma iniciativa inovadora desenvolvida pela Gerência de Auditoria Digital (Gaudi) da SMFA, vinculada à Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária (Dfat), em parceria com as empresas de tecnologia Google Cloud Brasil e IPNet.

O secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti, garante que o Rastreio Fiscal traz benefícios para os moradores e a administração municipal. À medida que eleva a arrecadação do ISSQN, os recursos são diretamente revertidos na melhoria e manutenção de serviços essenciais para a população da capital, como saúde, educação, transporte, habitação e obras de mobilidade.

Desde que o Rastreio Fiscal foi colocado em prática, a secretaria registrou um salto em escala e produtividade, ao passar da fiscalização amostral para uma cobertura massiva. “Somente nos primeiros lotes de 2026, mais de três milhões de NFS-e já foram analisadas pela ferramenta. Também precisamos lembrar que o projeto trouxe a otimização da força de trabalho e a recuperação expressiva de receitas. No mesmo período, já foram gerados R$ 5,6 milhões em indícios cobrados de ISSQN, montante que supera R$ 10 milhões considerando encargos de juros e multas”, comemorou o secretário.