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Prefeitura divulga resultado do Edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura

criado em 31/07/2018 - atualizado em 05/11/2018 | 09:02

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, divulga o resultado do Edital 2017/2018 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC). Foram selecionados 275 projetos entre os 1.663 inscritos nesta edição, a maior da história da LMIC em volume de recursos. O edital, que ficou 22 meses sem publicação, foi lançado no terceiro mês após a criação da Secretaria. Foram aplicados aproximadamente R$ 20 milhões no financiamento dos projetos, sendo R$ 8 milhões do Fundo Municipal de Cultura e R$ 12,05 milhões na modalidade Incentivo Fiscal. Dessa forma, os investimentos no fomento à cultura por meio da LMIC retomaram aos patamares que estavam em declínio, em especial, a partir de 2014. Do último edital publicado em 2015, que totalizava R$ 11,3 milhões, a cidade saltou para R$ 20,05 milhões. O resultado está publicado no Diário Oficial do Município e disponível em www.pbh.gov.br/lmic.
 

Secretário municipal de Cultura, Juca Ferreira ressalta que o aumento dos recursos é consequência direta de uma maior participação dos agentes culturais ao longo de todo o processo e também de uma maior legitimidade, conquistada, sobretudo por uma ampliação da representatividade no conjunto das decisões e como consequência direta de uma prática nitidamente mais desburocratizada. “Para além de ser este o maior volume de recursos já destinado a um edital desta natureza no município de Belo Horizonte, é preciso que se diga que os resultados alcançados superaram todas as expectativas em diversas dimensões. Superam quanto à democratização na distribuição dos recursos públicos e na descentralização das atividades culturais” afirma.
 

Juca destaca ainda os avanços conquistados na área da Cultura. “Os avanços são muitos, saltam aos olhos. E se revelam por meio dos números aqui apresentados. Mas, antes de tudo, eles devem ser tomados como insumos de fundamental importância para que se tenha uma compreensão das demandas e necessidades culturais do município e do tamanho do esforço necessário para aprimoramento de nossas ferramentas de fomento, acesso e participação”, comenta.
 

Uma das grandes novidades deste edital está no percentual de recursos aprovados por região da cidade. Pela primeira vez, todos os 40 territórios que subdividem o município apresentaram propostas e cada regional receberá, no mínimo, 4% dos investimentos, valor maior do que prega a legislação (3%). O resultado é fruto de uma intensa mobilização e da realização da Caravana da Cultura, iniciativa que percorreu os centros culturais e teatros municipais, apresentando e orientando os proponentes de todas as regiões da cidade.
 

O diretor de Fomento e Economia da Cultura, Leonardo Beltrão, pondera que ainda que seja um pequeno avanço, ele é significativo. “À princípio, parece um crescimento sutil e, na verdade, é. Mas alcançar este patamar demandou muito trabalho e esforço, uma vez que nos últimos editais, as regiões Norte, Venda Nova e Barreiro sequer atingiram 3%”. Beltrão pontua que o trabalho da Câmara de Fomento e dos centros culturais foi determinante para esse resultado. “Isto é fruto de um melhor alinhamento com a Câmara de Fomento e, principalmente, da atuação dos centros culturais municipais, distribuídos por toda a cidade, que mobilizaram e difundiram as informações sobre o edital nestas regiões. Ainda que mais satisfatórios, esses são indicadores da necessidade de atuação mais efetiva em algumas regiões da cidade. Estamos trazendo a público também, em caráter pioneiro, um amplo estudo sobre o universo de inscritos e selecionados, visando melhoria não apenas dos novos editais, mas também a necessidade de atuação específica junto a alguns setores artísticos e empreendedores que, historicamente, ficam de fora da seleção”, afirma.
 

O setor cultural com maior número de projetos aprovados foi o de música (68 projetos, o que equivale a 24,73% dos selecionados), seguido pelo audiovisual (41 projetos - 14,91%), teatro (34 projetos - 12,36%), artes visuais (32 projetos - 11,64%), literatura (29 projetos - 10,55%), dança (27 projetos - 9,82%), patrimônio material (17 projetos - 6,18%), patrimônio imaterial (16 projetos - 5,82%) e circo (11 projetos - 4%). Desses projetos, 19 são plurianuais (7%) e já têm a garantia de aprovação nos próximos editais, uma novidade do edital 2017/2018, que permite a continuidade da realização dos projetos. A estimativa é que todos esses projetos juntos envolvam o trabalho direto de 5 mil pessoas e alcancem um público total de 2,5 milhões de pessoas.
 

Os projetos foram selecionados pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal, formada por 12 membros da sociedade civil escolhidos por meio de um processo eleitoral e 12 representantes do poder público. Além de avaliar e selecionar os projetos, o grupo também é responsável pela análise de readequações dos projetos, prestação de contas, prorrogações de prazo, entre outras funções.

 

Novidades

Para o próximo Edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, a Secretaria Municipal de Cultura planeja algumas alterações e novidades. Uma delas é o desmembramento das modalidades de Incentivo Fiscal e Fundo. O Edital para modalidade Incentivo Fiscal está previsto para ser lançado em outubro e o Edital para Fundo está em fase de planejamento, junto com a Câmara de Fomento e o Conselho Municipal de Políticas Culturais. Uma das possibilidades é o lançamento de editais específicos e/ou setoriais, a serem publicados em 2019.