A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou na 2ª edição do Encontro de Incorporadores de Minas Gerais (INC Minas) projeto de lei que institui a Operação Urbana dos Bairros do Centro (OUS). A iniciativa busca destravar o desenvolvimento imobiliário, estimular a reocupação residencial e impulsionar a recuperação econômica e social da região Central.

O evento reuniu profissionais e empresas do setor para debater inovação, tecnologia e os rumos do desenvolvimento urbano em Minas Gerais. O secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, destaca que Belo Horizonte vive um momento decisivo para o planejamento urbano, e que a requalificação do Centro é prioridade estratégica.

“O objetivo da PBH é transformar o Centro em um lugar com vitalidade permanente, com moradores, serviços, comércio e atividades ao longo de todo o dia. Queremos um Centro cheio de vida, com crianças nas ruas, idosos caminhando e comércio funcionando também à noite. Nosso objetivo é esse: gente morando, vivendo e ocupando o Centro 24 horas por dia”.

Diagnóstico

O Hipercentro da capital foi planejado para cerca de 100 mil moradores na área delimitada pela Avenida do Contorno. Parte dessa área e de bairros próximos contam com 60 mil pessoas, apesar de ser a região com maior oferta de infraestrutura urbana.

O diagnóstico elaborado pela Prefeitura aponta problemas como patrimônio degradado, fragmentação causada por ferrovias e complexo de viadutos, cerca de 1,2 mil galpões subutilizados e pessoas em situação de vulnerabilidade. Essa combinação, segundo Leonardo Castro, afasta investimentos e aprofunda o ciclo de degradação urbana.

A região também sofre com o envelhecimento das edificações, com média de 50 anos, e desvalorização de bairros como Lagoinha, Bonfim, Carlos Prates, Concórdia e Colégio Batista. Ao mesmo tempo, áreas como Lourdes e Funcionários seguem valorizadas, evidenciando desigualdades internas no chamado “Centro estendido”.

Incentivos e novas regras urbanísticas

A OUS abrange integralmente o Centro, Barro Preto e Colégio Batista, e também partes dos bairros Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia e Boa Viagem, alcançando todo o entorno estratégico do Hipercentro.

Entre os incentivos fiscais previstos estão a isenção de IPTU durante as obras de novos empreendimentos, o perdão de dívidas antigas de imóveis abandonados e a isenção de ITBI em até três transações de imóveis destinados a Retrofit ou moradia social.

O projeto também introduz incentivos urbanísticos, como aumento de 70% no coeficiente máximo de aproveitamento, flexibilização de afastamentos e fim da obrigatoriedade de vagas de garagem. Outro ponto central é a criação da Unidade de Regeneração (UR), moeda urbana que permitirá gerar créditos de potencial construtivo a partir de intervenções como o Retrofit, moradia social, conclusão de obras paradas ou substituição de galpões.

Além disso, empreendimentos que aderirem à operação poderão contar com dispensa de taxas municipais relacionadas ao licenciamento e à vistoria de obras e com o uso de potencial construtivo adicional sem pagamento de outorga onerosa em áreas específicas definidas pelo projeto.

Ações de requalificação

A OUS se soma a intervenções já executadas pela Prefeitura, como as reformas da Praça da Rodoviária, Praça da Estação, Parque Municipal, Praça do Papa e a recriação da Praça Fuad Noman. Para Leonardo Castro, fortalecer o mercado residencial é essencial para dinamizar a economia local e ampliar a circulação de pessoas, inclusive no período noturno.

Com vigência inicial de 12 anos, a Operação Urbana Simplificada busca reverter o esvaziamento da região central, estimular a ocupação de imóveis ociosos e criar novas oportunidades de moradia, trabalho e convivência no coração de Belo Horizonte. Os projetos contam ainda com R$ 250 milhões da Caixa Econômica Federal destinados à recuperação de espaços públicos, fortalecendo a expectativa de atrair novos investimentos privados.