A Prefeitura de Belo Horizonte, promove nesta quarta-feira (12), a partir das 14h, o Seminário “BH sem Trabalho Infantil”. A atividade é parte da campanha de Enfrentamento do Trabalho Infantil e acontecerá no Centro de Referência das Juventudes (CRJ), na Rua Guaicurus, 50, Centro. O evento é aberto ao público e conta com uma programação diversificada. Entre as atividades programadas estão apresentações artísticas, como a do grupo de danças urbanas do “Fica Vivo” do bairro Serra, e uma mesa temática com o tema BH sem Trabalho Infantil.

Além disso, haverá oficinas artísticas e a exibição de um documentário produzido pela equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social do Centro Pop Miguilim.

O seminário, que marca o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), foi construído coletivamente pelas equipes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) e Serviço Especializado em Abordagem Social - SEAS - Centro POP Miguilim. O objetivo é ampliar o debate sobre o combate ao trabalho infantil e fortalecer a prevenção e o enfrentamento deste fenômeno nas redes de proteção, assim como a qualificação do trabalho social com crianças, adolescentes e suas famílias.

Enfrentamento do Trabalho Infantil

A Prefeitura de Belo Horizonte adere as mobilizações e as campanhas anuais de Enfrentamento do Trabalho Infantil coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.

Além das campanhas e monitoramento do fenômeno, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania realiza ações intersetoriais e estratégias de sensibilização, mobilização e conscientização no enfrentamento das formas de violência e violação de direitos contra crianças e adolescentes, assim como identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, orientação e o acompanhamento socioassistencial das famílias, visando à proteção social, em articulação com os órgãos de defesa de direitos.

Em 2021, a Prefeitura de Belo Horizonte lançou o Protocolo de operacionalização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS-BH), que detalha como os serviços socioassistenciais atuam para identificação e enfrentamento das situações de trabalho infantil, por meio da inserção das famílias em ações de proteção social. Esse documento enfatiza a ilegalidade do trabalho infantil no Brasil e reconhece as várias formas como violações dos direitos das crianças e adolescentes.

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007.