A partir desta sexta-feira (22), a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) passa a ter acesso a imagens de satélite de alta resolução, disponibilizadas pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública, por meio do Programa Brasil Meio Ambiente Integrado e Seguro (Brasil M.A.I.S). A autorização foi expedida pelo governo federal com base no termo de adesão ao programa federal, que foi assinado pelo secretário Municipal de Segurança e Prevenção, Genilson Zeferino. O extrato do termo de adesão da PBH foi publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (22).

O termo tem validade de 60 meses, vigorando até julho de 2027. A íntegra do documento pode ser acessada no Portal da PBH.

O Programa Brasil MAIS é uma plataforma oferecida aos órgãos estratégicos e operacionais que integram o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e tem como objetivo monitorar, por meio de imagens de satélite de alta resolução, áreas de interesse do poder público, de forma a prevenir e combater crimes ambientais. O Sistema é gerenciado pela Polícia Federal e possui um total de 240 satélites que cobrem todo o território nacional e geram imagens de 8,5 milhões de Km², diariamente. Um total de 244 instituições públicas federais, estaduais e municipais já estão cadastradas no sistema.

Emissão de alertas

Em Belo Horizonte, a Guarda Civil Municipal, que é o órgão da cidade integrante do SUSP, será a gestora do sistema, passando a ter acesso a imagens diárias, mosaicos mensais e a alertas que forem emitidos para as áreas definidas pela Polícia Federal. A apresentação dos alertas de detecção de mudanças disponibilizados pela plataforma permite a visualização de dados de busca em um mapa interativo, além de gráficos produzidos automaticamente, a partir dos filtros definidos pelo usuário. Os dados disponibilizados pela plataforma serão utilizados no monitoramento e no desenvolvimento de políticas de proteção ao meio ambiente na cidade.

As ações de segurança preventiva do ecossistema da capital englobam 38 milhões de m² de áreas vegetadas, que estão distribuídas entre 75 parques, mais de 750 praças e jardins, além de outros cerca de 210 espaços livres para uso público, incluídos na categoria de áreas verdes públicas. A adesão ao Sistema Brasil MAIS irá potencializar a capacidade da Unidade de Crimes Ambientais Urbanos (CAMU) da Guarda Municipal, que é responsável pelo monitoramento, registro, análise e prevenção a crimes ambientais e a outras desordens públicas. A CAMU já contava, desde março deste ano, com a parceria do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA) da Polícia Civil, neste papel.