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PBH celebra acordo no Tribunal de Justiça e avança na preservação da dignidade das pessoas em situação de rua
Foto: Adão de Souza/PBH

PBH e TJ avançam na preservação da dignidade das pessoas em situação de rua

criado em 29/06/2022 - atualizado em 30/06/2022 | 09:31

A Prefeitura de Belo Horizonte celebrou, nesta quarta-feira (29), acordo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que estabeleceu critérios para atuação do município junto à população em situação de rua – garantindo a dignidade desse público.

O acordo foi celebrado em procedimento pré-processual de iniciativa do Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania (CEJUSC), estabelecendo os seguintes pontos:

1) Compromisso de ser realizada abordagem humanizada e sem o recolhimento de pertences, durante a fiscalização às pessoas em situação de rua;
2) Instalação de pontos de água potável nas praças, parques e demais espaços públicos;
3) Avaliação da reativação de banheiros públicos desativados;
4) Ampliação do recolhimento ordenado de materiais recicláveis para serem repassados às cooperativas mediante pagamento às pessoas em situação de rua que procederam a coleta;  
5) Estudo da ampliação dos programas municipais para reinserção das pessoas em situação de rua ao mercado de trabalho;
6) Continuidade da discussão da política pública de habitação;
7) Abertura de um canal direto entre a Prefeitura e a sociedade civil organizada para discussão da situação das pessoas em situação de rua.

Para o subprocurador-geral do Contencioso, Caio Perona, o acordo aprimora a política pública adotada na capital. “O Município de Belo Horizonte acredita na cooperação entre instituições e a sociedade civil como forma de aprimoramento contínuo das políticas públicas. Saímos hoje do Tribunal de Justiça com uma reunião muito proveitosa e resolutiva consolidando a linha que a Prefeitura já vinha seguindo de priorizar o tratamento digno das pessoas em situação de rua”, afirmou.

Participaram do acordo as desembargadoras Ângela de Lourdes Rodrigues e Maria Luíza de Marilac, o subprocurador-geral do Contencioso, Caio Perona, a secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, o secretário municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury, o procurador de Justiça Marcos Tofani Baer Bahia e a defensora pública Júnia Roman Carvalho. Pela sociedade civil, representando a Pastoral de Rua Arquidiocese de Belo Horizonte, participaram a Irmã Maria Cristina Bove Rolelett, Elke Oliveira e Claudenice Rodrigues Lopes. Representando o Movimento Nacional da População de Rua, participou Edson de Andrade Franco.