A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira, dia 5, quatro editais de chamamento público para ampliação de rede especializada de atendimento à população em situação de rua, com o objetivo de contribuir para a superação dessa situação de risco pessoal e social. 

Por meio dos editais, a Prefeitura firmará parcerias com Entidades e Organizações da Sociedade Civil para execução dos serviços em seis novas unidades de acolhimento institucional (abrigos) e um novo Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop). 

Os abrigos oferecem moradia temporária e um importante trabalho social. Já o Centro Pop é um espaço para acesso a banho, sanitários, atendimento social, documentação, guarda de pertences e acesso a outras políticas públicas. As unidades atuam na proteção social, assegurando a convivência, acolhida e o desenvolvimento da autonomia dos usuários, garantindo a inclusão social e produtiva da população em situação de rua e o acesso a direitos sociais, buscando a construção de um novo projeto de vida. 

Os serviços podem alcançar 470 pessoas, variando entre abrigos e residências inclusivas (70 vagas) e Centro de Referência para a população em situação de rua (400 vagas). São atendidos em diferentes unidades aqueles mais vulneráveis e que demandam serviços específicos dentre a população em situação de rua, como: gestantes ou puérperas e seus bebês, que não possuem rede de apoio familiar ou moradia; jovens e adultos com deficiência e comprometimento de saúde; pessoas adultas LGBT com vínculos familiares rompidos ou em situação de violência; mulheres e homens adultos que vivem ou transitam na região da Lagoinha. 

Os recursos necessários à implantação e manutenção serão do próprio município, num total de R$ 5,2 milhões. A previsão é que as parcerias  sejam realizadas ainda neste ano e que o atendimento seja iniciado até o primeiro bimestre de 2022. 

As seis novas unidades integrarão a rede de proteção social à população em situação de rua já existente no município, que conta com 16 unidades de acolhimento institucional, além dos três Centros Pop e o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), inaugurado em 2018.