Uma nova portaria publicada pela Prefeitura de Belo Horizonte no Diário Oficial (DOM) atualiza as regras de fiscalização urbanística e ambiental na cidade. A norma aperfeiçoa os procedimentos de planejamento, execução e monitoramento das ações fiscais, fortalece a gestão operacional e amplia o uso de ferramentas tecnológicas para tornar a atuação das equipes mais eficiente, organizada e segura para servidores e cidadãos.

A Portaria Conjunta SMPU/SMPOG nº 006/2026 estabelece critérios para o planejamento das atividades da Subsecretaria de Fiscalização (Sufis), vinculada à Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), define parâmetros para a distribuição das demandas e organiza o acompanhamento das ações desenvolvidas pelas equipes. A regulamentação substitui normas vigentes desde 2011, incorporando práticas de gestão alinhadas às necessidades atuais da fiscalização municipal.

Entre as principais mudanças está a adoção da Matriz de Priorização de Serviços, instrumento que permite classificar as demandas conforme critérios técnicos de urgência e relevância, contribuindo para uma atuação mais estratégica e eficiente. A portaria também prevê a utilização de painéis de indicadores, mapas temáticos, relatórios automatizados e análises de dados para subsidiar o planejamento das operações e a tomada de decisões pelos gestores.

O planejamento das equipes deverá considerar projetos estratégicos, ações temáticas, metas institucionais e as demandas registradas pelos canais oficiais da Prefeitura. As ocorrências classificadas como prioritárias terão atendimento preferencial, permitindo melhor direcionamento dos recursos disponíveis e maior efetividade das ações fiscais.

A nova regulamentação também fortalece o controle e o acompanhamento das atividades realizadas em campo. As ações deverão ser registradas em sistema corporativo oficial, garantindo maior rastreabilidade, transparência e padronização dos procedimentos.

Para a subsecretária de Fiscalização da SMPU, Iara França, a nova portaria representa um avanço na organização e na gestão das atividades da fiscalização. "A publicação da portaria aperfeiçoa as diretrizes que orientam a fiscalização urbanística e ambiental, reforçando o planejamento das ações, o uso de tecnologia e a uniformização dos procedimentos. Com isso, ampliamos a eficiência operacional, fortalecemos a segurança na atuação dos fiscais e aprimoramos o atendimento prestado à população", afirma.